A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal
R$ 1 bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Um ofício
assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski foi protocolado na Presidência da
República nesta segunda-feira, 22 de junho. Ele é destinado à presidente Dilma
Rousseff.
No
documento, a CNM explica que os 5.568 prefeitos de todo o Brasil aguardam o
recebimento da primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Conforme combinado com o Congresso e a Presidência, a
primeira parte será de 0,5% do total de doze meses de arrecadação – de julho de
2014 a junho de 2015.
O
montante esperado era de R$ 1,850 bilhão. No entanto, pelo entendimento do
Tesouro Nacional, o valor determinado na Emenda Constitucional 64/2014 é
referente aos meses de janeiro de 2015 a junho de 2015. Isso fará com que o
total esperado pelos Municípios caia pela metade – pois considera apenas seis
meses e não doze.
Negociação
No
ofício, a CNM lembra que, em reunião na última semana, a Subsecretaria de
Assuntos Federativos da Presidência reconheceu que esta foi a negociação. Os
acordos foram feitos com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, pós XVII
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2014.
Fonte
: CNM.
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